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Guia de Cidadania do bairro

Guia de CidadaniaExerça seus direitos como cidadão e ajude a tornar nosso bairro um lugar melhor para viver, lembrando que em muitos casos de nada adianta reclamar ou contar com a boa vontade de políticos que nos representam. Para isso, disponibilizamos aqui alguns meios para você recorrer sempre que constatar algum problema em ruas, praças, orla e demais espaços públicos do bairro. E para contribuir uma maior conscientização da comunidade, também resgatamos o conceito de CIDADANIA e tudo o que ele pode representar na prática.  

Central de Atendimento ao Cidadão Telefone 156 (ligação gratuita, mesmo de celular) ou formulário online (clique aqui)

Lembre-se de anotar número do protocolo e o prazo dado para conclusão do serviço. Se a solicitação não for atendida no prazo informado, ligue novamente, informe o protocolo e questione o motivo do atraso. Em alguns casos o chamado pode ser indevidamente encerrado e será preciso abrir um novo. A seguir, as opções do serviço telefônico e alguns exemplos de como utilizá-las: • 156 - opção 1: Trânsito e Transporte - EPTC (reclamações sobre descumprimento de horário de ônibus ou lotação, aviso de acidentes, informações sobre horários e itinerários, etc). Solicitações de análises para colocação de quebra-molas, o pedido deve ser por escrito e entregue na sede da EPTC (Érico Veríssimo, nº 100), pessoalmente ou pelos Correios. • 156 - opção 2: Água (vazamentos em calçadas e ruas) e Esgoto Cloacal (vazamentos, despejos direto no Guaíba, denúncia de ligações clandestinas, etc) - DMAE • 156 - opção 3: Depredações e Vandalismo - Guarda Municipal (denúncias de pichações, furtos de placas em monumentos, depredações de brinquedos de praças, etc) • 156 - opção 4: Tributos (Fazenda) • 156 - opção 5: Informações Turísticas • 156 - opção 6: Ouvidoria da Saúde e Informações sobre a Dengue • 156 - opção 8: Serviço de Informação ao Cidadão (informações sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais) • 156 - opção 9: Iluminação pública (solicitação de reparos em postes de rua ou postes de praça), coleta de lixo, manutenção de vias públicas (SMOV) , Direitos do Animais (denúncias de maus tratos ou abandono de animais, o que também pode ser feita diretamente à polícia), esgoto pluvial (DEP), podas em áreas públicas, exceto em árvores próximas à rede elétrica (SMAM), entre outros. ceee

Ligue 0800.7212333 ou acesse o site da CEEE clicando na imagem acima para:

• informar sobre a necessidade de realização de podas preventivas em árvores plantadas nas vias públicas e que estejam em contato ou muito próximas da rede elétrica • registrar queda ou falta de energia

mprs

O Ministério Público atua como defensor da sociedade como um todo em situações onde existe um INTERESSE PÚBLICO (ex.: busca a punição dos autores de crimes; repressão a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tenham ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do meio ambiente; defesa do consumidor; proteção a crianças e adolescentes; atuação em questões urbanísticas). Qualquer pessoa ou grupo de pessoas pode entrar com uma representação no Ministério Público. Veja como fazer uma "representação" (denúncia) ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS: Se preferir, clique aqui para ser redirecionado diretamente para a página de denúncia. Se não, siga os passos a seguir: 1. Acesse o site: www.mprs.mp.br 2. No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão” 3. Clique em "denúncia” 4. Preencha o formulário com a denúncia 5. Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar”

Guia de Cidadania

O QUE É CIDADANIA?

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus artigos 5º e 6º, estabelece os deveres e direitos do cidadão: Guia de Cidadania - DEVERESDeveres do cidadão • Votar para escolher os governantes; • Cumprir as leis; • Educar e proteger seus semelhantes; • Proteger a natureza; • Proteger o patrimônio público e social do País.   Guia de Cidadania - DIREITOSDireitos do cidadão • Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; • O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; • Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; • O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso; • Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; • Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros; • Em tempo de paz,qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do pais, obedecendo a lei feita para isso. Telefones-Úteis1

TELEFONES ÚTEIS

Se você perceber que alguma informação foi atualizada ou não consta aqui, por favor nos avise enviando um e-mail para admin@belemnovo.com.br. Obrigado!

• Brigada Militar- Cia Belém Novo – Cavalhada Endereço: Av. Juca Batista, 7570 – Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3268-0478 • Bombeiros Batalhão Cel. Angelo – Belém Novo Endereço: Rua Florêncio Farias, 1260 – Belém Novo, Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3259-1238 • Delegacia de Polícia Civil - 7ª Dp - Belém Novo Endereço: Av Heitor Vieira, 410 – Belém Novo, Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3259-1022 • Tabelionato – Ofício Distrital de Belém Novo Endereço: Rua Dr Cecílio Monza, 11040 – Belém Novo, Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3259-1088 • Unidade Básica de Saúde Belém Novo Endereço: Rua Florêncio Farias, 76, Belém Novo, Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3259-1247 • Viação Belém Novo S.A. Endereço: Av. Beira Rio, 175 – Belém Novo, Porto Alegre – RS Telefone: (51) 3245-8200 * para consultar horários das linhas, acesse o site http://www.sts.com.br ou os links da seção “HORÁRIOS DE ÔNIBUS” aqui no site. • Lotação Belém Novo (ZSul) Telefones: (51) 3266-8140 / 8060.1896 (Vivo) Para consultar os horários e itinerário da linha, acesse o site da ATL (Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre) clicando aqui.  Para informações ou reclamações, ligue gratuitamente para a EPTC: 156 – opção 1.  

Ó… chegou a luz na praça!

Dia 25 de julho. Finalmente o problema foi resolvido. Não aguentava mais ver esse post no site. Dia 23 de julho. Atendente do 156 informou que hoje foi feita a avaliação da situação. A nova previsão de conserto dos postes de luz altos (pétalas) da praça ficou para o dia 02/08, quinta-feira da semana que vem. O problema de atraso ocorreu, segundo o atendente, devido a problemas com a empresa terceirizada contratada pela prefeitura para prestar esses serviços de manutenção. Vamos ver (se tiver luz para isso). Dia 14 de julho. Atendente do 156 informou que nem a avaliação do problema foi feita. Só depois disso é que inicia o prazo de 10 dias para reparos. Também informou que o pedido consta como "urgente". Próximo passo, se nesta semana não mudar o status do pedido: mobilizar vizinhos, amigos e comunidade para abrir uma série de chamados pelo 156. Tomara que não precisemos chegar a este ponto. Dia 10 de julho. Contato pelo 156 da prefeitura para ver como anda o atendimento ao protocolo (abaixo). O atendente informou que o prazo é de 15 dias para avaliação mais 10 dias para a realização do serviço. E seguimos acompanhando... Dados do pedido: Data do pedido: 27/06/2012 Protocolo: 1778501243 Prazo dado para solução*: 15 dias após o pedido, ou seja, no máximo até 12/07/2012 (esgotado faz tempo) Dia 26 de junho. Pedido inicial. Já se passam mais de duas semanas que a frente da praça, junto à Av. Heitor Vieira, está às escuras. Por estranhar esse longo prazo em que nada mudou no tradicional ponto de encontro de moradores de Belém, ligamos para o 156 da prefeitura com pedido de reparo nos postes de luz no dia 27/06/2012, quarta-feira. Aproveitando o contato, foi questionado ao atendente se ninguém mais havia solicitado o reparo dos postes acionando o serviço "Fala Cidadão" da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - o que pode ser feito pelo telefone 156, pelo e-mail 156@falaportoalegre.com.br ou pelo site. Surpresa foi ficar sabendo que o último pedido relacionado à praça ocorreu somente em 2011. Imaginando que boa parte dos cidadãos desconheça o serviço e por isso ninguém o tenha utilizado, fica a dica: ligue para o 156, anote o prazo dado, a data de seu pedido e o protocolo, sempre que encontrar postes de iluminação de vias ou praças apagados. Se o prazo passar sem o devido atendimento, ligue novamente e informe o protocolo para reabrir o chamado e saber o que houve para o problema não ter sido resolvido. Iluminação pública é um dos serviços que pagamos com impostos e que deve ser prestado assim como qualquer outro.