Por unanimidade, três votos a zero, foi derrubada pela 21ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na tarde desta quarta-feira (24/4), a liminar que suspendeu o processo licitatório que definirá a empresa que vai operar as novas lotações na Zona Sul, nos bairros Belém Novo e Restinga. A pauta foi alterada e o assunto incluído como prioridade, após reunião do presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, Delegado Cleiton (PDT), com o desembargador e relator do processo, Francisco José Moesch.

“Pedimos agilização no processo para atender os anseios dos moradores do Extremo Sul, principalmente da Restinga e Belém Novo, que há mais de 10 anos aguardam por este transporte. Foi uma vitória e será muito comemorada”, comentou Delegado Cleiton, que esteve presente no julgamento e comemorou a decisão com lideranças das comunidades do Extremo Sul.

Julgamento

No julgamento, que foi o segundo da pauta desta quarta-feira (24/4) e durou 45 minutos, o desembargador e relator Francisco Moesch votou pela cassação da liminar. Seu voto foi seguido pelo presidente da sessão, Arminio José Abreu Lima da Rosa, e pelo revisor, o desembargador Marco Aurélio Heinz.

Com a cassação da liminar, o processo licitatório poderá continuar e a previsão é de que, não havendo mais recurso à Justiça, entre 120 e 150 dias as lotações já estejam rodando.  Em julho de 2012, a proposta técnica e comercial do Consórcio de Transporte Seletivo por Lotação da Zona Sul (ZSUL) foi considerada vencedora no julgamento inicial de concorrência pública para operação das novas linhas, processo realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). No entanto, a empresa Stadtbus Transportes Ltda, uma das outras três participantes da concorrência, entrou na Justiça, evitando a continuidade do processo.

As novas lotações da Restinga e Belém Novo foram criadas a partir de lei proposta pela Prefeitura, atendendo também solicitação da comunidade. O projeto básico define dados como demanda das linhas, tipo de veículo e proposta inicial de itinerário, que pode ser alterada de acordo com a necessidade.

Os veículos atuarão nas duas linhas, ligando bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponto Grossa ao Centro Histórico. A linha Restinga passaria pela Avenida Juca Batista, Cavalhada e Azenha, enquanto a Belém Novo funcionaria pela Juca Batista, Wenceslau Escobar e Padre Cacique.

Ao todo, serão 34 veículos do tipo táxi-lotação, todos adaptados para cadeirantes e com capacidade de 25 pessoas sentadas. Destes, 16 serão da linha Belém Novo e 18 da Restinga. O projeto prevê que o novo serviço entre em operação com bilhetagem eletrônica, acessibilidade universal e ar-condicionado em toda a frota. A atividade será classificada como categoria especial de transporte seletivo, com trajetos de extensão igual ou superior a 50 quilômetros. Mesmo com trajetos mais longos por percorrerem bairros afastados do Centro, a lei garante o mesmo valor da passagem praticado na categoria de lotação comum – hoje definido em R$ 4,25.

Fonte:
Paulo Ricardo Fontoura (reg. prof. 6611)
Gabinete do Vereador Delegado Cleiton (PDT)
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=19109&p_secao=246&di=2013-04-24