Justiça autoriza licitação para lotações na Zona Sul

A Justiça autorizou a Prefeitura de Porto Alegre a dar continuidade à concorrência pública para a implantação do transporte seletivo por lotação nos bairros Restinga e Belém Novo, zona Sul da Capital. A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 22ª Câmara Cível do TJ, acolheu recurso do Município e suspendeu os efeitos de decisão anterior, favorável à Stadtbus Transportes LTDA, uma das concorrentes na licitação.

A Stadtbus foi inabilitada na licitação devido a irregularidades no balanço comercial apresentado. A irregularidade foi atestada por parecer técnico da Controladoria-Geral do Município, adotado pela Comissão Especial de Licitações. De acordo com a desembargadora Denise Oliveira Cezar, a inabilitação “está adequadamente fundamentada pela Administração”. A licitação já foi suspensa duas vezes no Judiciário.

Serviço – Cerca de 35 veículos atuarão em duas linhas para atender os usuários da zona Sul da Capital. Elas ligarão bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa ao Centro.

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TJ: continuidade à licitação de lotação na ZS

Mais 35 lotações deverão atuar a partir de 2014 no bairro Restinga e Belém Novo

A Justiça autorizou que a Prefeitura de Porto Alegre dê continuidade à concorrência pública para a implantação de mais duas linhas de lotações na Zona Sul da capital. O projeto prevê o transporte nos bairros Restinga e Belém Novo.

Segundo o procurador-geral adjunto do município, Marcelo Do Canto, duas empresas haviam sido impedidas de concorrer em função de irregularidades no balanço comercial para a licitação, que são as empresas Stadtbus Transportes Limitada e a Consórcio Transporte Seletivo da Zona Sul.

A anormalidade foi atestada por um parecer técnico da Controladoria-Geral do Município, adotado pela Comissão Especial de Licitações. Com uma liminar movida pela Stadtbus, o procedimento de licitação havia sido interrompido. Porém, segundo o procurador Marcelo Do Canto, o Tribunal de Justiça concedeu a continuidade da licitação.

Segundo o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Vanderlei Cappellari, a tentativa para a licitação ocorria desde 2011 para região sul da cidade. Para o secretário municipal de mobilidade urbana, as novas linhas vão ajudar na mobilidade urbana da zona sul da cidade.

A partir da publicação da Procuradoria-Geral do Município, as duas empresas terão oito dias para apresentar o balanço comercial adequado. A previsão é de que até final de janeiro a licitação seja concluída.

Até o momento, a promessa é de que 35 veículos sejam disponibilizados para atender os bairros Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa até o centro da capital.

Liberada retomada de licitação para lotações na zona sul de Porto Alegre

Concorrência foi suspensa duas vezes devido a liminares obtidas por empresa

A prefeitura de Porto Alegre está autorizada a dar continuidade à concorrência pública para transporte por lotação em bairros da zona sul da Capital. A decisão foi tomada pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A licitação foi suspensa duas vezes no judiciário devido a liminares obtidas por uma das empresas, que questionou a cobrança de impostos para realização do serviço pelas empresas de pequeno porte. A empresa foi inabilitada por irregularidades no balanço comercial apresentado, atestada por parecer técnico da Controladoria-Geral do Município e adotado pela Comissão Especial de Licitações.

O processo começou em 2012. São cerca de 35 veículos que atuarão em duas linhas para atender os usuários da região. Elas ligarão bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa ao Centro. O serviço é reivindicado pelos moradores da região há mais de dez anos.

Aviso será publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município dando prazo de 8 dias para as duas empresas habilitadas apresentarem nova proposta. A abertura dos envelopes será no dia 18 de dezembro.